#Barrosonacadeia, #VotoDemocráticoAuditável e #VotoImpressoNão foram as hashtags miradas pelo TSE e pela PF
A Justiça Eleitoral determinou, no período que antecedeu o pleito de 2022, a coleta em massa de dados privados de usuários da rede social X que fizeram uso das hashtags #Barrosonacadeia, #VotoDemocráticoAuditável e #VotoImpressoNão em suas postagens. A ordem judicial consta nos arquivos da plataforma, conhecidos como Twitter Files. As informações são do Gazeta do Povo.
A ação foi instaurada em 21 de junho de 2021 por parte da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, na época da gestão do ministro Luis Felipe Salomão. Na época, o X avaliou a medida como violação a direitos constitucionais e também do Marco Civil da Internet.
A Polícia Federal também teve participação no caso, contribuindo com a apuração dos supostos “ataques contra o sistema eletrônico de votação”. A corporação chegou a solicitar a identificação da origem das publicações.
REUNIÕES
Representantes do Twitter, Facebook e Google chegaram a ser convocados a comparecer a reuniões com o secretário de Tecnologia do TSE, a Polícia Federal e o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.
Nas ocasiões, as big techs pediram acesso aos autos, mas não receberam sob a justificativa de que o “o inquérito administrativo é peça informativa, de caráter administrativo, inquisitivo, não acusatório, de modo que a autoridade que o preside deve assegurar o sigilo necessário”, nas palavras do ministro Salomão. Ele ainda teria afirmado que as empresas não eram parte no processo e por isso “não estão em discussão direitos e interesses que lhes pertencem”.
O até então Twitter chegou a apontar que as hashtags podem ser usadas tanto para apoiar a causa quanto para criticar, ou mesmo abordar o assunto de forma neutra. Portanto, os usuários teriam de ser analisados individualmente, o que poderia representar violação de privacidade. Também disse não haver tecnologia apropriada para cumprir todas as solicitações da Justiça.
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