Na última semana denunciei amplamente através do meu posicionamento público como parlamentar a grave situação da saúde que afeta nossas crianças na cidade do Rio de Janeiro. Moreno e Aylla, duas crianças negras, foram vítimas fatais da negligência e do racismo nos serviços de saúde. E por pouco o mesmo não ocorreu com Antonela, de 1 ano e 6 meses.
No dia 12 de abril, a família de Antonela procurou a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente para denunciar o mau atendimento da menina na UPA de Sepetiba, na Zona Oeste da cidade. Antonela foi internada com bronquiolite e estava em estado grave na unidade de saúde, no entanto a família não conseguia obter informações claras sobre o quadro clínico, chegando ao cúmulo de terem que adquirir por conta própria um oxímetro, equipamento que monitora a oxigenação, por falta de material na referida unidade de saúde. A família também já havia solicitado a transferência da criança para outro hospital, não obtendo nenhum sucesso em seu pedido.
No dia 13 de abril, ao entrar em contato com a UPA de Sepetiba para exercer minha função legal de fiscalizar como parlamentar eleita pela população carioca e presidenta da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de ter encontrado um atendimento que tentava obstruir meu acesso às informações do caso de Antonela, vivi uma situação que ultrapassa os limites do absurdo: a funcionária que me atendia ao telefone desligou a ligação na minha cara. Sem nenhum respeito, constrangimento ou decoro, praticando o crime de prevaricação, que nada mais é do que descumprir as obrigações da função como servidora pública ou violar o preconiza a lei para favorecer interesses próprios, a funcionária da unidade de saúde se negou, da forma mais grosseira possível, a cumprir os direitos daquela criança e daquela família, impedindo inclusive que o meu trabalho como membro do Poder Legislativo acontecesse. Contactei de imediato o secretário de saúde, que me garantiu que tomaria as medidas cabíveis. Após a denúncia, Antonela foi transferida para uma unidade de saúde privada a pedido da família com a colaboração da Secretaria Municipal de Saúde.
É inevitável refletir sobre o que aconteceria com Antonela se sua família não tivesse informações suficientes para buscar seus direitos, se essa denúncia não tivesse chegado até a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, qual seria o desfecho desta situação? É inaceitável que o mau atendimento nos serviços públicos seja responsável por desfechos fatais causados por negligência e o que o direito a um atendimento efetivo e digno não seja para todos no serviço público municipal.
Meu trabalho todos os dias desde que tomei posse em 2021 neste mandato parlamentar tem sido agir para que o artigo 227 da nossa Constituição Federal deixe de ser letra morta e passe a ser respeitado de forma irrestrita na nossa cidade: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”
Segundo pesquisa do DataFolha, 81% dos brasileiros não se consideram informados o suficiente (mais ou menos, pouco ou nada informados) sobre os direitos das crianças previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apenas 24% das pessoas conhecem o termo “prioridade absoluta”. O que esta norma constitucional nos mostra é que em qualquer situação, nós devemos encontrar a melhor alternativa para garantir o melhor interesse da criança ou do adolescente em primeiro lugar. Precisamos entender que qualquer atitude, decisão ou posicionamento que se afaste desta ideia está violando os direitos das crianças e colocando em risco nossa já fragilizada democracia, que ainda não chegou de forma integral e plena para as crianças negras, periféricas e pobres da nossa cidade. Enquanto o Rio não for capaz de oferecer melhores oportunidades com dignidade para todas as pessoas desde o começo da vida, a democracia na nossa cidade não irá se cumprir.
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