MPRJ solicita medidas urgentes para garantir a segurança e a qualidade do transporte público em Mangaratiba.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública para obrigar o município de Mangaratiba a regularizar o serviço de transporte coletivo na cidade.

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A ação, movida pelas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, aponta que o serviço atualmente opera de forma precária e informal, sem qualquer controle ou regulação por parte do poder público municipal.

As promotorias argumentam que a precariedade do transporte público em Mangaratiba é resultado da falta de planejamento e organização por parte da prefeitura ao longo de mais de uma década.

Essa omissão, segundo o MPRJ, permitiu que uma cooperativa de vans operasse o serviço sem qualquer contrato ou fiscalização, colocando em risco a segurança e o bem-estar dos usuários.

O MPRJ destaca que, ao longo dos últimos anos, tentou, sem sucesso, dialogar com a prefeitura para solucionar o problema. Além disso, auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também identificou diversas deficiências no serviço.

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No entanto, os gestores municipais não apresentaram respostas satisfatórias aos questionamentos do MP e do TCE.

Diante da omissão do município, o MPRJ solicita medidas urgentes para garantir a segurança e a qualidade do transporte público em Mangaratiba.

Entre as medidas solicitadas estão a elaboração de estudos de demanda e modelagem do serviço, a apresentação de um plano de regularização e a apresentação quinzenal de relatórios sobre as ações tomadas pela prefeitura.

O objetivo final da ação do MPRJ é garantir que os moradores de Mangaratiba tenham acesso a um serviço de transporte público de qualidade, seguro e confiável. A regularização do serviço é fundamental para garantir os direitos dos usuários e promover o desenvolvimento social e econômico do município.

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A ação do MPRJ é acompanhada com expectativa pela população de Mangaratiba, que espera finalmente ter um transporte público digno. A comunidade espera que a prefeitura cumpra as determinações da Justiça e tome as medidas necessárias para regularizar o serviço o mais rápido possível.