MPRJ notificou o Inea para apresentar informações sobre o andamento das obras previstas para prevenir inundações e deslizamentos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, notificou o Estado e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que apresentem informações sobre o andamento das obras previstas para prevenir inundações e deslizamentos no município.

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A medida visa garantir a segurança da população, especialmente nas áreas próximas ao Rio Bengalas, um dos principais cursos d’água da cidade.

Acompanhamento das obras contra inundações

A promotoria solicita que o INEA esclareça, no prazo de 20 dias, o estágio das licitações e contratações de três projetos considerados essenciais para a prevenção de inundações:

-Obra de rebaixamento do Rio Bengalas;
-Recuperação da cortina de concreto armado nas margens do rio;
-Implantação de obras de controle de inundação e recuperação.

Além disso, o MPRJ cobra a apresentação de:

-Séries históricas de monitoramento hidrológico dos cursos d’água;
-Detalhes sobre as fontes orçamentárias disponíveis e programações de despesas.
-Celeridade na execução de obras contra deslizamentos

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Redução do risco de deslizamentos

Paralelamente, o MPRJ cobra a execução de obras para reduzir o risco de deslizamentos em áreas de risco, como as ruas Trajano de Almeida e Eduardo Guinle, no Centro de Nova Friburgo. A Justiça já havia determinado a realização das obras em 2018, mas a sentença ainda não foi cumprida.

Prazo: Estado e Município têm 30 dias para responder sobre o cumprimento da sentença.
Histórico: A decisão judicial foi tomada após a tragédia provocada pelas chuvas de 2011 na Região Serrana.

Sobre o caso, segundo o Ministério Público, a Justiça condenou os réus em 2018 a realizarem intervenções diante da existência de risco de deslizamento e escorregamento em trecho onde havia cerca de 172 pessoas diretamente em risco, além de eventuais passantes. Esta decisão transitou em julgado em dezembro de 2023.

Também foi determinado que o município proceda a eventual realocação de residências e a inclusão das famílias no programa de aluguel social. O referido processo foi iniciado após a tragédia provocada pelas chuvas de 2011 na Região Serrana.

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Obras no loteamento Três Irmãos:

O MPRJ concordou com a apresentação de um plano pelo Estado para alcançar a conclusão das obras de contenção, estabilização e drenagem no loteamento Três Irmãos, em São Jorge.

-O prazo máximo para a apresentação do plano foi determinado em 45 dias.
-O MPRJ discordou do pedido do Estado de 180 dias, considerando que parte das atividades já iniciaram e o tempo decorrido desde a sentença.