Ministério Público Eleitoral informou que vai recorrer da absolvição junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu, na última quinta-feira (23) – AQUI- o governador Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), em um processo que poderia ter resultado na cassação de seus mandatos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou, contudo, que vai recorrer da absolvição junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Na votação da última quinta, quatro dos sete membros do TRE-RJ divergiram do voto do relator (Peterson Barroso Simão), que havia encaminhado por cassar tanto o mandato de Castro quanto do vice-governador e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Outros 10 investigados, aliados ao governo, também estariam envolvidos no caso conhecido como “Escândalo do Ceperj”.
No TRE-RJ, votaram contra a cassação:
-Marcello Granado;
-Katia Valverde;
-Gerardo Carnevale Ney da Silva;
-Fernando Marques de Campos Cabral Filho.
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E votaram a favor da cassação:
-Peterson Barroso Simão, relator;
-Daniela Bandeira de Freitas;
-Henrique Carlos de Andrade Figueira.
O julgamento dos dois pedidos de cassação do governador teve início da tarde da última quinta (23) e só terminou depois das 20h (veja aqui).
Entenda
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. O MPF também indicou que Castro e Bacellar se tornem inelegíveis por oito anos (a partir de 2022).
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O motivo do pedido envolve cargos e folhas de pagamento secretos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPF sugeriu que aliados políticos da cúpula do Executivo do RJ teriam sido empregados nas folhas de pagamento das duas instituições, em ano eleitoral (2022), sem nenhuma transparência dos gastos públicos. O MPF apontou também, simultaneamente, práticas de abuso de poder político e econômico.
