Produtores culturais de Campos relatam problemas na escrita do edital, no acesso e transparência das informações e na execução a lei.

Uma série de erros na execução da Lei Paulo Gustavo, em Campos dos Goytacazes (RJ), têm tirado o sossego dos agentes culturais que, muitas vezes, dependem destes recursos para realizarem seus projetos na cidade.

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A Lei Paulo Gustavo, aprovada em 2022, representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.

Entretanto, o segmento cultural em algumas cidades do país -como em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiânia – pedem melhorias para que a execução da Lei Paulo Gustavo tenha mais transparência e realmente beneficie produtores culturais locais e regionais.

Setor fundamental para a valorização nacional e local, a cultura chegou a empregar quase 6% da população nacional em 2018 – o que representa quase 5 milhões de pessoas, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No cenário campista, 1.067 agentes culturais chegaram a se cadastrar no chamado Mapa Cultural, um portal desenvolvido pela Prefeitura da cidade com o intuito de concentrar informações no segmento.

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Campos dos Goytacazes

Quanto aos recursos da Lei Paulo Gustavo, em Campos, foram liberados valores na ordem de R$ 3.796.166,61 provenientes do Governo Federal justamente para incentivar estes projetos envolvendo a cultura local.

Contudo, agentes culturais não andam satisfeitos e apontaram diversas falhas nos editais publicados.

Um dos maiores prejudicados com o período da pandemia, artistas e representantes da cultura no município de Campos provocaram reunião junto ao Conselho Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (ComCultura), no intuito obter respostas dos representantes da Prefeitura de Campos sobre as diversas irregularidades encontradas no processo de formulação e execução do edital.

– A maior parte dos erros deste edital está na escrita inicial. Se olhar a nível estadual e de outros lugares, está totalmente destoado. Além disso, um erro gravíssimo: foram feitas mudanças no edital no decorrer do tempo sem a devida divulgação – contestou Anna Franthesca de Souza, que é uma das representantes da sociedade civil no Comcultura, durante reunião que aconteceu no final de maio.

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Um dos exemplos dados por Franthesca sobre mudanças no edital sem considerável divulgação foi no processo do segmento de Economia Criativa. No primeiro lançamento, ele contemplava MEI, mas aí teve alteração e, em outro momento, poderia ser CNPJ Limitada.

“O imposto do MEI é zero, de uma Limitada (Ltda) é uma grana”, comentou.

Diversas denúncias sobre a execução do edital Paulo Gustavo

Informações dadas de forma equivocada durante a execução dos editais da Lei Paulo Gustavo também foram alvo de críticas pelos agentes culturais de Campos.

Gabriel Araújo foi um dos que sofreu com essa questão.

– Quando saiu essa segunda listagem, meu projeto já não estava mais aparecendo. Fiz contato com o Funcultura pelo e-mail e informaram que poderia ter um erro e que meu projeto estava habilitado. Que eu poderia submeter recurso para melhorar a nota. Só que como submeto recurso sem ter um parecer? Eles não me responderam mais – informou Gabriel.

Segundo ele, esse tipo de situação levanta muitas perguntas e faz com que as informações fiquem desencontradas.

Assim como Gabriel, outro proponente também expôs na reunião do Comcultura sua subtração na nota por exigirem documentos que não estavam sendo exigidos no edital e que a própria organização negou a necessidade de apresentação.

Sem data para pagamento dos habilitados

Maycon Maciel, representante do mandato da deputada federal Jandira Feghali em Campos, que é a relatora da Lei Paulo Gustavo, é campista, e reconhece os esforços dos servidores da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), contudo, ressalta que fica muito clara a sobrecarga que existe sobre estes profissionais.

– A prefeitura poderia ter contratado equipes extras pra auxiliar em relação a esses editais, inclusive o próprio edital da Lei Paulo Gustavo destina 5% do recurso para contratar pareceristas, para contratar pessoal extra para auxiliar nos processos porque são muitas demandas e também contratar sistemas – destacou.

Problemas com pareceristas

Relatos também apontam o descontentamento com pareceristas que avaliam os projetos, e que estão sob o gerenciamento do Instituto Federal Fluminense (IFF), por meio da Fundação Pró-IFF.

– A gente pode observar, [a prefeitura] contratou parecerista, mas teve muitos problemas com os pareceristas de acordo com os relatos no conselho [Comcultura]. Isso ficou muito claro- relatou Maycon, que também participou da última reunião do Concultura.

Maycon ainda alertou sobre os problemas envolvendo o sistema da Prefeitura, desenvolvido junto com o Centro de Informação e Dados de Campos (Cidac)

– O sistema da própria Prefeitura também deu problema e agora eles estão usando o Google Forms. É algo que mostra um certo amadorismo. A estrutura na cultura em Campos não está preparada para receber grandes volumes de recursos do governo do estado, federal, já que o país voltou a investir em cultura – considerou.

Prefeitura de Campos não se posiciona

Procurada, a Prefeitura de Campos não se posicionou, oficialmente, até a publicação desta matéria. O Notícia 1 segue com espaço aberto.