Nesta quinta-feira (18/07), o prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei Complementar 273/2024, que garante um novo autódromo para o Rio de Janeiro após 12 anos sem uma pista para a modalidade esportiva. A lei determina que o autódromo seja construído em uma área próxima ao terminal de BRT Mato Alto, entre a Avenida Dom João VI e a Estrada da Matriz, em Guaratiba, zona Oeste da cidade.
O texto, de autoria do poder executivo, foi discutido em reuniões e audiências públicas, tanto internas quanto externas, e estabelece uma Operação Urbana Consolidada (OUC), que define mecanismos legais para a obtenção de arrecadação de investimentos financeiros, por meio da Transferência do Direito de Construir (TDC).
Na prática, o potencial construtivo, ou seja, a possibilidade de edificação dentro dos limites permitidos pela legislação municipal, que não seria utilizado na área do autódromo (considerando a pista, por exemplo), poderá ser transferido para outras regiões da cidade, financiando o projeto.
Emendas incluídas pela Câmara Municipal estabeleceram ainda outras contrapartidas, como a destinação de parte dos recursos arrecadados para investimentos em melhorias no trânsito nos bairros receptores e a reserva de dois lotes na área do futuro autódromo para a construção de uma escola e uma área pública de esporte e lazer.
“A cidade poderá voltar a receber as inúmeras competições das diferentes modalidades. Será mais uma opção para o Brasil e para a América Latina. Além disso, o novo autódromo poderá receber outros grandes eventos. Ele também será um Parque, com área de proteção ambiental, o que vai garantir a preservação das espécies locais. O autódromo também ajudará a desenvolver a região, uma vez que vai oferecer diversas possibilidades para os moradores da Zona Oeste”, expõe Carlo Caiado, presidente da Câmara de Vereadores.
Impacto Econômico
De acordo com dados da Federação Internacional do Automobilismo, o setor movimenta mais de 1 trilhão de reais no mundo todo por ano. A Fórmula 1, por exemplo, o esporte mais popular da categoria, teve um impacto positivo de R$ 1,6 bilhão na cidade de São Paulo em 2023. Em Belo Horizonte, a Stock Car gerou uma estimativa de R$ 170 milhões para a economia local apenas com a etapa de 2024.
Dessa forma, o Rio de Janeiro possui potencial em função das categorias que estão ou já passaram pela cidade, como aquelas com motos, campeonatos de arrancada e diversas outras.
Preservação Ambiental
Segundo informações, o autódromo ocupará no máximo 2% da área total. Os 98% restantes serão dedicados a um parque ambiental. A legislação inclui um plano de recuperação ambiental da área, com o replantio de espécies nativas e a preservação permanente de um espaço do local, que abrange um manguezal de 43 mil metros quadrados. Desta forma, pretende-se criar uma área verde em uma região considerada semiárida.
As questões energéticas também foram contempladas, com a previsão de instalação de painéis de energia solar e iluminação a led, além de economizar recursos naturais por meio de sistemas de reúso de águas servidas e captação de água de chuvas.
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