Prefeito e secretário de Comunicação são acusados de improbidade administrativa; pagamento aos cofres públicos gira em torno de R$ 1,2 mi.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio Pereira, e o secretário de Comunicação, Guilherme Medeiros da Silva, por ato de improbidade administrativa.
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O MPRJ aponta que a dupla utilizou recursos públicos em campanhas publicitárias que visavam promover a imagem do prefeito, infringindo a legislação eleitoral.
A ação aconteceu por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios.
Segundo o Ministério Público, os programas oficiais usaram o termo “Governo Joa“, em menção ao prefeito, infringindo o artigo 37 da Constituição, que veda o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade oficial.
Dano moral coletivo
A ação foi encaminhada à 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian e requer pagamento de R$ 354.322,70 por dano moral coletivo, mais R$ 850.374,48 considerando a multa de 24 vezes as remunerações do prefeito e do secretário.
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O total do pagamento fica no valor de R$ 1.204.697,18.
Inquérito civil
A 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios esclareceu que a ação se deu após instauração de inquérito civíl para apurar notícia de fato sobre o uso indevido do nome “Governo Joa” em publicação no Boletim Informativo Oficial do Município de Três Rios, sendo verificada a incidência de publicidade de atos e programas estatais vinculadas ao “Joa“.
Tanto o prefeito quanto o secretário foram pessoalmente notificados, mas optaram por não enviar esclarecimentos.
Segundo o MPRJ, as investigações também constataram aumento expressivo de recursos da Prefeitura para as mesmas campanhas publicitárias, cerca de três vezes maiores do que registrados no primeiro mandato de Joacir Pereira.
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A ação demonstrou que as condutas foram planejadas e dolosamente colocadas em prática por ambos, visando única e exclusivamente melhorar a imagem do prefeito junto à população, por meio do projeto de comunicação exercido pelo secretário.
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