IOF: Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL

Uma reviravolta no cenário jurídico nacional pode impactar diretamente o seu bolso! O ministro Gilmar Mendes, do STF, acaba de tomar uma atitude surpreendente em relação à polêmica ação do PSOL contra a derrubada do decreto do IOF. Descubra agora o que essa decisão pode significar para o futuro da economia e como ela se conecta com a já conhecida atuação do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a redistribuição da relatoria da ação movida pelo PSOL. A ação busca suspender as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visava aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Inicialmente designado relator por distribuição eletrônica, Mendes encaminhou o pedido ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A justificativa é a existência de uma ação similar, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que também questiona decretos do Poder Executivo. Tal medida visa evitar potenciais decisões conflitantes entre os casos.

O PSOL alega que, embora o Congresso tenha o poder de anular decisões do Executivo, tal prerrogativa se limita a casos de excesso de poder regulamentar por parte do presidente. No caso específico do decreto do IOF, o partido argumenta que não houve extrapolação dos limites de atuação normativa, mas apenas um aumento nas alíquotas. Uma clara tentativa de defender o aumento de impostos promovido pelo governo de esquerda.

Mendes, ao solicitar a redistribuição, manifestou preocupação com a possibilidade de decisões divergentes entre as ações. Ele ressaltou que a ação sob a relatoria de Alexandre de Moraes, apresentada pelo Partido Liberal (PL), embora distinta, possui similaridades com o caso do IOF. Ambas questionam decretos do Executivo e levantam questões correlatas.

O ministro enfatizou a importância de avaliar se o Congresso agiu dentro dos limites constitucionais ao suspender os efeitos do decreto. A decisão sobre a redistribuição da relatoria é aguardada para breve, mesmo durante o período de recesso forense do STF, quando os ministros Barroso e Luiz Fux se revezam no plantão.