Defesa de Mario Fernandes pede ao STF a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares

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A defesa do general Mario Fernandes, figura proeminente em meio à turbulência política que assola o país, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido urgente: a revogação de sua prisão preventiva ou, alternativamente, a aplicação das mesmas medidas cautelares já impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A argumentação central dos advogados reside na alegação de que Bolsonaro, denunciado como líder da suposta organização criminosa por trás da tentativa de golpe, ocupa uma posição hierárquica superior à do general dentro da acusação.

O pedido da defesa foi formalmente protocolado no STF na noite do último sábado (26), logo após o encerramento dos interrogatórios do núcleo dois da ação penal que investiga a tentativa de golpe. Os defensores de Fernandes sustentam que o general “não confessou plano de matar ninguém” e que os interrogatórios realizados comprovaram que o famigerado documento “Punhal Verde Amarelo” sequer foi recebido por qualquer outro acusado no processo.

Na quinta-feira (24), em depoimento ao STF, o general Fernandes admitiu ser o autor do documento “Punhal Verde Amarelo”, que descrevia cenários hipotéticos como o “envenenamento” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a “neutralização” do seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). O arquivo havia sido encontrado em um HD apreendido com o general em fevereiro de 2024. O militar alegou que o documento nunca foi apresentado a terceiros. “Esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado, um compilar de dados, um estudo de situação meu, de pensamento, uma análise de riscos que eu fiz e por um costume próprio decidi digitalizá-lo. Não foi apresentado a ninguém ou compartilhado com ninguém”, declarou durante o interrogatório.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), com base no depoimento, manifestou-se pela manutenção da prisão do general, argumentando que as provas colhidas “tornam inverossímil presumir que o requerente, após confeccionar o material, não o divulgou a seus pares”. A defesa rebateu o argumento, citando que o tenente-coronel Mauro Cid, delator na ação, foi questionado sobre o Punhal Verde e Amarelo e confirmou não ter recebido cópia do documento.

Cid também negou que o general tenha conversado com ele sobre supostas ações de monitoramento do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, realizadas por militares das Forças Especiais. Para a defesa, essas informações demonstram que o general não participou de nenhuma ação concreta relacionada ao plano de golpe. “A defesa nunca presumiu nada, apenas demonstrou, e não caberia a ela este ônus, que o arquivo eletrônico não foi apresentado a ninguém, tal como declarou Mauro Cid. Agora, quem não pode presumir no devido processo legal é a acusação, que por imposição legal e sem presunções, tem o dever efetivo de comprovar e provar o fato narrado na denúncia”, afirmaram os advogados Marcus Vinicius Figueiredo, Igor Monteiro e Diogo Borges.

A defesa insiste que, no interrogatório, o general apenas confirmou um fato já comprovado nos autos, mas que não realizou nenhuma ação para colocar em prática o Punhal Verde Amarelo. Por isso, reafirmam que ele “não confessou plano de matar ninguém”. “A minuta punhal verde amarelo já era vinculada ao requerente, razão pela qual a confirmação daquele arquivo pelo requerente em seu interrogatório não exprime qualquer confissão de crime, pois como já incontroversamente constatado não foi objeto de compartilhamento ou debate com quaisquer dos acusados”, argumenta a defesa.

Diante disso, a defesa alega que a prisão preventiva e uma eventual condenação só poderiam se basear em “elementos concretos” e na certeza das provas. Eles argumentam que o simples fato de outros investigados estarem no Palácio do Planalto no mesmo horário em que o documento foi impresso não comprova a acusação descrita na denúncia: “Condenação se legitima apenas pela certeza, nunca pela coincidência”.

DECRETO GOLPISTA DE BOLSONARO

O general também confirmou, em seu interrogatório, ter conhecimento de que o ex-presidente Jair Bolsonaro discutia um decreto com teor golpista, mas negou ter participado da construção do documento. A Polícia Federal citou, no relatório final, mensagens enviadas por ele a Mauro Cid nas quais pede ao tenente-coronel que convencesse Bolsonaro a assinar o decreto. A defesa alega que esses elementos indicam que ele não participou da elaboração do documento. “O requerente tomou conhecimento da suposta minuta do Golpe por conversas de corredor, tanto é que jamais participou de qualquer reunião ou qualquer outra situação envolvendo a construção daquela minuta – fato incontroverso”, afirma a defesa.

Por fim, os advogados solicitaram que a prisão preventiva do general seja revogada ou que sejam aplicadas a ele as mesmas medidas cautelares impostas a Bolsonaro, já que o ex-presidente foi denunciado como líder da organização criminosa, posição superior à ocupada por Mario Fernandes na estrutura da acusação. “Insubsistente a manifestação da d. Procuradoria que não reflete a realidade dos fatos, causando estranheza a contradição entre a denúncia e o conteúdo da sua manifestação, objeto da presente petição, impondo-se a revogação da prisão preventiva ou a aplicação das mesmas medidas recentemente destinadas ao acusado Jair Messias Bolsonaro – indicado na denúncia como líder da organização criminosa”, conclui a defesa.