Dino corta benefício a ex-juiz de Minas Gerais e classifica prática como ‘vale-tudo inaceitável’

Uma reviravolta bombástica! O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acaba de desencadear uma decisão impactante que revoga um benefício polêmico concedido a um ex-juiz de Minas Gerais. Ao mesmo tempo, ele expressou sua indignação sobre a criação de auxílios para magistrados, taxando essa prática de “vale-tudo inaceitável”. Prepare-se para entender os detalhes dessa decisão que promete agitar o cenário judiciário!

Dino não fez rodeios ao afirmar a necessidade de respeitar a Lei Orgânica da Magistratura como forma de combater abusos, incluindo o escandaloso fenômeno dos supersalários. O ex-juiz, que exerceu sua função entre 2007 e 2012, havia requerido o pagamento retroativo de um auxílio-alimentação, que havia sido aceito pela Justiça Federal em Minas Gerais.

“Hoje é rigorosamente impossível alguém identificar qual o teto efetivamente observado, quais parcelas são pagas e se realmente são indenizatórias, tal é a multiplicidade de pagamentos, com as mais variadas razões enunciadas”, enfatizou Dino. Inicialmente, a decisão previa um montante de R$ 26.327,77, mas a União contestou, argumentando que havia um descumprimento das normas da Lei Orgânica da Magistratura e uma excessiva interferência do Judiciário nas atribuições do Legislativo. Dino contrarrestou, afirmando que não é razoável atender a pleitos que buscam “isonomia” entre as diversas carreiras jurídicas.

O ministro reforçou a relevância de uma estrutura salarial bem organizada e previsível para os magistrados, criticando a profusão de pagamentos que tornava difícil a determinação do teto salarial. “Trata-se de uma orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos conhecidos como ‘super-salários’. Até mesmo ‘auxílio-alimentação natalino’ já foi anunciado, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável ‘vale-tudo’”, concluiu o ministro, deixando claro que esse cenário não é aceitável.