IOF: Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL

Uma manobra no STF pode reverter a decisão do Congresso sobre o IOF? Entenda como a ação do PSOL e a intervenção de Gilmar Mendes podem impactar seu bolso e a economia nacional. Acompanhe os bastidores dessa batalha judicial que coloca em xeque a autonomia do Legislativo frente às investidas do governo Lula.

IOF: Gilmar Mendes Pede Redistribuição de Ação Movida pelo PSOL

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira a redistribuição da relatoria da ação em que o PSOL busca suspender as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A ação, protocolada recentemente, teve Mendes inicialmente designado como relator por distribuição eletrônica. No entanto, o ministro encaminhou um pedido ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, justificando a necessidade de redistribuição devido à existência de uma ação similar em andamento, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que questiona outros decretos do Poder Executivo.

O PSOL argumenta que, embora o Congresso tenha a prerrogativa de anular decisões do Executivo, essa medida só seria legítima em casos de excesso de poder regulamentar por parte do presidente. No contexto do decreto do IOF, o partido alega que não houve desrespeito aos limites de atuação normativa, mas sim um aumento nas alíquotas do imposto.

Gilmar Mendes demonstrou preocupação com a possibilidade de decisões conflitantes entre as duas ações. Ele ressaltou que a ação sob a relatoria de Alexandre de Moraes, apresentada pelo Partido Liberal (PL), também questiona decretos do Executivo, configurando ações correlatas com o mesmo objeto.

Mendes enfatizou a importância de avaliar se o Congresso agiu dentro dos limites constitucionais ao suspender os efeitos do decreto. A decisão sobre a redistribuição da relatoria é aguardada para breve, mesmo durante o recesso forense do STF. Nesse período, o ministro Barroso e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, se revezam no plantão.