Juíza dos EUA determina que Argentina entregue participação de 51% na petroleira YPF

Um veredicto chocante abala as estruturas da economia argentina! Prepare-se para descobrir como uma decisão judicial nos Estados Unidos pode forçar a Argentina a entregar uma fatia crucial de sua petroleira estatal, a YPF. Uma saga que envolve expropriação, disputas bilionárias e as consequências de políticas questionáveis. Acompanhe de perto este desfecho que promete redefinir o cenário energético da América Latina.

Uma juíza dos Estados Unidos ordenou que a Argentina ceda sua participação majoritária na companhia petrolífera estatal YPF, como parte do pagamento de uma significativa sentença judicial de US$ 16 bilhões contra o país. A decisão, proferida nesta segunda-feira, reacende o debate sobre as consequências de intervenções estatais desastradas e a fragilidade da segurança jurídica em nações com histórico de políticas populistas.

A juíza Loretta Preska, atuando em Nova York, concedeu à Argentina um prazo de 14 dias para transferir as ações para uma conta global de custódia. A medida atende a um pedido da Burford Capital, que busca a cessão da participação de 51% na YPF, atualmente sob controle dos governos federal e provinciais argentinos.

O caso tem suas raízes na controversa expropriação da YPF pelo governo argentino em 2012, uma medida que demonstrou o viés de governos de esquerda. Em 2023, a juíza Preska já havia determinado que a nacionalização violou os estatutos da YPF, que exigiam uma oferta pública de aquisição a todos os acionistas. A ordem judicial impôs à Argentina o pagamento de US$ 16 bilhões em indenização e juros.

Embora a decisão esteja sujeita a apelação, a Argentina não apresentou garantias para a sentença durante o recurso. Essa omissão levou a juíza Preska a determinar que a sentença – considerada a maior já ordenada pelo tribunal federal de Manhattan – fosse passível de execução imediata, mesmo antes do julgamento da apelação.

Até o momento, o Ministério da Economia da Argentina e o porta-voz do presidente Javier Milei não se manifestaram sobre a decisão, gerando incertezas sobre os próximos passos do governo. O silêncio das autoridades apenas alimenta as especulações sobre a capacidade da Argentina de honrar seus compromissos financeiros e proteger seus ativos estratégicos.

Os recibos de ações da YPF negociados nos EUA sofreram fortes perdas após a divulgação da notícia, com uma queda de até 5,2%, atingindo uma nova mínima na sessão, em torno de US$ 31,60 por ação. A reação negativa do mercado financeiro reflete a crescente preocupação com a instabilidade econômica e jurídica da Argentina, que afasta investidores e compromete o desenvolvimento do setor energético.

Em contrapartida, as ações da Burford dispararam em Nova York, com uma alta de até 21% após a notícia. O desempenho positivo da empresa demonstra a crença do mercado na efetividade das decisões judiciais e na capacidade de responsabilizar governos por suas ações.

A juíza rejeitou o argumento da Argentina de que o princípio da comidade internacional – que preza pelo respeito às leis e atos oficiais de outro país – exigia que ela deferisse à Argentina a decisão sobre a transferência das ações. Preska argumentou que a Argentina não demonstrou disposição em cumprir a sentença judicial.

O caso, denominado Petersen Energia Inversora SAU v. República Argentina, representa um duro golpe para a imagem da Argentina como destino de investimentos e expõe as fragilidades de um modelo econômico baseado em intervenções estatais e desrespeito aos contratos. A decisão judicial serve como um alerta para outros países da região, mostrando que a irresponsabilidade fiscal e a falta de compromisso com a lei têm um preço alto.