Manifestantes tentaram impedir a entrada de familiares de presos ao complexoReprodução / Redes Sociais

Publicado 07/04/2024 12:14 | Atualizado 07/04/2024 12:17

Rio – Um protesto de policiais penais em frente ao Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, causou tumulto durante o horário de visita dos detentos, neste sábado (7). Em imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver pessoas aglomeradas em meio a reclamações enquanto esperavam para entrar nos presídios. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os manifestantes tentaram impedir a entrada dos familiares. 

De acordo com a pasta, um grupo de servidores sindicalizados vem realizando protestos diários no local, o que tem prejudicado o fluxo de visitantes. Segundo a secretaria, os manifestantes voltaram a tentar impedir a entrada e a Polícia Miliar precisou ser acionada para garantir aos custodiados o direito a visita.

Em nota, a secretaria disse, ainda, que em decisão judicial as manifestações foram consideradas ilegais e a pasta foi autorizada a agir no sentido de coibir abusos que venham a ser eventualmente cometidos. Por fim, a Seap acrescentou que respeita todas as manifestações democráticas por reivindicações da categoria, cuja pauta está em sendo tratada com o Governo do Estado.

No início de março, a Justiça do Rio determinou a suspensão dos atos, alegando que qualquer movimento grevista que tenha como método a alteração das rotinas de funcionamento dos serviços policiais penais é contra a lei. No entanto, mesmo após o impedimento, os protestos continuaram. A decisão ocorreu após o MPRJ ajuizar uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do ato. Para o órgão, a paralisação dos policiais penais é ilegal e o movimento representa uma greve “ainda que parcial e travestida de operação padrão”.

Os protestos, organizados pelo SindSistema, começaram em fevereiro. De acordo com o órgão, a operação “Dentro da Lei, Cumpra-se Sem Improviso”, tem como objetivo pressionar o governo em relação às demandas da categoria, tais como: encaminhamento do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos policiais penais para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); incorporação da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) de 18% no vencimento, com extensão aos veteranos e pensionistas; promoção por antiguidade, que se encontraria em atraso há mais de cinco anos; e recomposição das perdas inflacionárias.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou que demandas para melhorias do sistema prisional são necessárias e legítimas, mas o movimento grevista da polícia penal é ilegal, como já foi decidido pelo Poder Judiciário. O descumprimento da determinação judicial vem sendo comunicado à Justiça para a aplicação de multas.

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