Não perca o benefício tributário: veja erros comuns de MEIs e como virar microempresa

Já se perguntou se você está realmente aproveitando ao máximo os benefícios de ser um MEI? Ou, pior, será que você está cometendo erros que podem custar caro e até mesmo forçá-lo a mudar para o regime de Microempresa (ME)? Descubra agora os deslizes mais comuns que podem colocar em risco seu negócio e como evitá-los!

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) exige mais do que apenas a paixão pelo próprio negócio e o cumprimento das metas de faturamento. Um levantamento recente revelou que um número alarmante de empreendedores – mais de 570 mil – foram desenquadrados dessa categoria entre 2023 e 2024. Isso demonstra a importância de estar atento às regras e exigências para manter a regularidade e evitar surpresas desagradáveis.

Especialistas alertam que o MEI precisa estar ciente dos principais erros que podem levar ao desenquadramento, garantindo a manutenção de sua condição e preparando-se para uma possível transição para Microempresa (ME), caso necessário. A seguir, listamos os principais problemas que podem comprometer sua situação como MEI:

1. Atividade não permitida: Exercer uma atividade que não consta na lista de atividades permitidas para MEI pode resultar no desenquadramento.
2. Exceder o limite de faturamento: Ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano exige o pagamento de impostos adicionais e pode forçar a mudança de regime tributário.
3. Contratação incorreta de funcionário: O MEI só pode ter um funcionário. Contratar mais pessoas leva ao desenquadramento.
4. DAS em atraso: O atraso no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gera multa, juros e pode levar à exclusão do MEI.
5. DASN-SIMEI fora do prazo: A não entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) pode acarretar multas e até o desenquadramento.
6. Misturar finanças pessoais e da empresa: Usar a mesma conta para movimentações pessoais e empresariais compromete o controle financeiro e dificulta a gestão do negócio.
7. Sem controle de caixa: Não registrar receitas e despesas dificulta o planejamento e a tomada de decisões estratégicas.
8. Não emitir nota fiscal: O MEI é obrigado a emitir nota fiscal quando vende para outras empresas.
9. Cadastro desatualizado: Informações incorretas ou desatualizadas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dificultam o acesso a serviços e crédito.
10. Falta de controle de estoque: A ausência de controle pode gerar perdas financeiras e desequilíbrio no negócio.
11. Desconhecer o CNPJ: Não saber o que o CNPJ permite e proíbe pode gerar infrações fiscais e problemas com a Receita Federal.
12. Desconhecer benefícios: Muitos MEIs não utilizam os direitos e benefícios que possuem por falta de informação, perdendo oportunidades de crescimento e economia.

Especialistas alertam que o ideal é que o pequeno empreendedor não espere o problema acontecer para agir, principalmente no que diz respeito ao faturamento anual do MEI. Afinal, como conservadores, acreditamos na importância da prevenção e do planejamento para evitar surpresas desagradáveis.

Ao perceber que a empresa está prosperando, o empreendedor deve se antecipar e avaliar junto a um contador a migração para outra categoria que permita um faturamento maior, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Essa transição exige planejamento e conhecimento das novas obrigações fiscais.

Inclusive, o segundo erro mais comum é justamente ultrapassar o limite de faturamento. Quando isso ocorre, o MEI deve informar o fato à Receita Federal e iniciar o processo de desenquadramento.

Se o valor ultrapassado for de até 20% (ou seja, até R$ 97.200), o empreendedor pode seguir como MEI até o fim do ano-calendário. Acima disso, o desenquadramento é imediato.

O problema é que muitos só percebem quando já estão irregulares. Nesses casos, o Fisco realiza o desenquadramento automático, podendo gerar cobranças retroativas.

Apesar disso, essa mudança deve ser encarada como uma evolução. Ultrapassar o teto, contratar mais um funcionário ou expandir para atividades não permitidas é sinal de crescimento, mas exige um planejamento cuidadoso para evitar custos extras e falhas fiscais.

A ME, por exemplo, entra no Simples Nacional com alíquotas progressivas, precisa emitir nota fiscal para pessoas físicas, manter controle contábil estruturado e entregar declarações acessórias. Portanto, informe-se, planeje-se e conte com o apoio de um profissional para garantir o sucesso da sua jornada empreendedora!