Atenção, cidadãos do Rio de Janeiro! Preparem-se para uma decisão crucial que pode alterar o cenário da saúde no estado! Nesta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar, em uma discussão única, o polêmico Projeto de Lei 4.864/25. Este projeto promete isentar o ICMS nas transações de equipamentos e insumos voltados para a saúde até 31 de julho de 2025. Mas o que isso realmente significa para você e para o sistema de saúde?
O Projeto de Lei 4.864/25 é uma iniciativa do Poder Executivo (Mensagem 07/25), surgindo como resultado da internalização do Convênio ICMS 143/24, que visa prorrogar o chamado convênio ICMS 01/99 até a data mencionada. Vale destacar que, caso o projeto sofra alterações, ele poderá ser retirado da pauta.
Na justificativa apresentada, o governador Cláudio Castro (PL) enfatizou que a isenção tributária tem sido fundamental para garantir que a população tenha acesso a tratamentos médicos e tecnologias de ponta. “Esta proposta é vital para a renovação do convênio, assegurando o acesso aos cuidados que todos merecem. A isenção tributária tem se mostrado essencial para garantir a regularidade de abastecimento desses produtos, beneficiando diretamente tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a saúde suplementar,” afirmou Castro.
De acordo com o governador, mais de 60% dos insumos abrangidos pela proposta são utilizados pelo SUS, o que demonstra a relevância da sua aprovação para aprimorar o atendimento público. Castro complementou que essa é uma medida que pode transformar o panorama da saúde no estado.
Se aprovado e entrando em vigor, a validade da matéria será retroativa, começando a valer desde 1º de janeiro de 2025. De acordo com o Governo do Estado, a previsão é de uma renúncia fiscal que pode chegar a aproximadamente R$ 278 milhões em 2025; R$ 288 milhões em 2026; e R$ 298 milhões em 2027. Aguardemos agora os desdobramentos dessa votação que pode afetar a vida de milhares de pessoas!
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