No início do ano, filho da ministra da Saúde Nísia Trindade foi nomeado secretário da Cultura de Cabo Frio; 21 dias após repasse excedente de R$ 51 milhões do Ministério.
O repasse excedente de R$ 51 milhões do Ministério da Saúde para a Prefeitura de Cabo Frio tem provocado muito polêmica e coloca a ministra Nísia Trindade como alvo dos adversários do PT, que começam a usar artilharia pesada para desestabilizar o governo Lula.
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A problema gira em torno da nomeação de Marcio Lima Sampaio, filho da ministra Nísia, como secretário de Cultura de Cabo Frio, ter ocorrido 21 dias após ao repasse dos recursos para o município da Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
A nomeação de Marcio, ocorrida em 5 de janeiro deste ano, foi criticada por políticos e artistas locais, que alegaram que ela seria uma forma de a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PL), favorecer a família da ministra da Saúde para abrir as portas em Brasília.
O ato da ministra, de acordo com alguns especialistas, coloca Nísia Trindade em suspeição. Isso porque o valor do repasse excedeu a R$ 51 milhões em relação ao estipulado em uma portaria assinada por ela mesma em dezembro passado. Em tese, Cabo Frio teria direito a receber apenas R$ 4,6 milhões.
O fato gerou grande polêmica e divide versões, dando munição para aqueles que tentam desestabilizar a ministra da Saúde em meio a um tiroteio político que busca a ampliação do espaço político da base do governo.
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Especialistas em direito público, em entrevista ao Portal UOL, disseram que a ministra cometeu ilegalidade com potencial para ser alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo um dos especialistas consultados na área, Edgard Leite, a partir de o momento em que o próprio ministério tem uma portaria que não é fidedigna, está descumprindo a lei orçamentária. E, ao não ser fiel com as informações, comete uma ilegalidade porque se fala do uso de recursos públicos.
– Existe, no meu entender, uma total irresponsabilidade porque estamos no mês de abril e existiu tempo mais que suficiente para que providências fossem adotadas e, se não foram adotadas a tempo e a hora, qual é a razão? – disse Edgard.
Leia: Nomeação de filho de ministra da Saúde em Cabo Frio gera polêmica nacional
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Divergências na Portaria
Ao tentar justificar o envio de R$ 55,4 milhões, a portaria 2.169/2023, do Ministério da Saúde, cita quatro autorizações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Rio de Janeiro – que é composta por representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde para garantir impessoalidade nas decisões do ministério relacionadas à alocação de verba.
Contudo, levantamento mostra que as autorizações dão aval para o repasse de R$ 4,6 milhões, apenas.
Procurado, o Ministério da Saúde diz que houve “divergência” nos dados da portaria, mas ressalta ter tido autorização para o repasse.
A pasta não explicou, portanto, por que o ato público segue sem correção quatro meses após a publicação no Diário Oficial da União.
Portas abertas
O município de Cabo Frio foi o único beneficiado pela portaria com o aumento da verba para alta e média complexidade, que é voltado a exames complexos, com emprego de tecnologia.
Desde que Marcio Lima Sampaio foi nomeado, ele já teria sido recebido pelo presidente Lula (PT), três vezes pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, e pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
O antecessor no cargo, João Felix de Sampaio, afirma que nunca foi recebido em Brasília no período que ficou na pasta.
Aplicação dos recursos
Dos R$ 55,4 milhões recebidos por Cabo Frio, R$ 31 milhões foram movimentados entre os dias 15 (data de reunião com Nísia) e 29 de dezembro. Depois disso, o que sobrou do dinheiro cerca de R$ 24,4 milhões, não foi mais usado.
Uma CPI da Câmara Municipal de Cabo Frio diz que a maior parte do dinheiro movimentado foi para quitar folha de pagamento, e não empregado na Saúde.
Os recursos destinados a Cabo Frio também foram usados para contratar uma empresa de fornecimento de aventais impermeáveis por R$ 1,1 milhão.
A prefeitura fez uma adesão a uma ata do governo de Sergipe para acelerar a compra, segundo o UOL.
Considerando os valores cobrados em Sergipe daria para comprar 300 mil aventais. Para especialistas, o número é desproporcional, considerando que Cabo Frio tem quatro hospitais e duas UPAs.
Versão do Ministério
O ministério nega qualquer relação entre a contratação do filho da ministra e a liberação da verba pública.
Em nota, o ministério afirmou que “Diariamente, a ministra recebe visitas de prefeitos e governadores e autoridades para tratar de diversos assuntos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Essas audiências são solicitadas pelas autoridades e intermediadas pela assessoria parlamentar da ministra. Ao todo, em 2023, a ministra recebeu 113 autoridades do executivo estadual e municipal.
Sobre a possibilidade de ter beneficiado Cabo Frio, o ministério respondeu que “O município possui uma população de mais de 200 mil habitantes, sendo a 14ª cidade mais populosa dentre os 92 municípios que compõem o estado do Rio de Janeiro”.
O órgão afirmou, ainda, que “tem trabalhado para tornar mais equânime a alocação de recursos para custeio da rede de atenção à média e alta complexidade no âmbito do SUS”.
Prefeitura não pronuncia
A Prefeitura de Cabo Frio ainda não se pronunciou sobre o caso, mesmo após pedido de nota por vários veículos. O espaço do Notícia 1 segue aberto.
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