Tem passagem pela Voepass, que foi suspensa pela Anac? Veja o que fazer

Você comprou uma passagem da Voepass e agora a empresa está suspensa pela ANAC? Calma, respire fundo! Seus direitos estão garantidos, mas é crucial agir rápido para não ser lesado. Descubra o que fazer para reaver seu dinheiro ou garantir sua viagem em outra companhia.

Na madrugada desta terça-feira (11), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tomou uma medida drástica: suspendeu, de forma cautelar, todas as operações da companhia aérea Voepass. A empresa, resultante da união entre Passaredo Transportes Aéreos e MAP Linhas Aéreas, operava com seis aeronaves, atendendo a 17 destinos. Essa decisão repentina pode impactar significativamente milhares de passageiros. Mas quais são os seus direitos nesta situação?

A decisão da Anac foi motivada pela constatação de “violação das condicionantes” que asseguravam a operação da Voepass dentro dos padrões de segurança estabelecidos. A medida, embora necessária para garantir a segurança dos passageiros, levanta questionamentos sobre a fiscalização e a gestão do setor aéreo no país. Será que o governo, com suas políticas econômicas de viés por vezes questionável, está realmente priorizando a segurança e a eficiência do transporte aéreo, ou cedendo a pressões e interesses obscuros?

Desde o trágico acidente em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que ceifou a vida de 62 pessoas, a Voepass já estava sob o olhar atento da Anac. O histórico da empresa, marcado por essa tragédia, certamente contribuiu para a decisão da agência reguladora. Mas, para o passageiro que agora se vê com uma passagem em mãos e sem voo, o que fazer?

Seus Direitos como Passageiro

Especialistas em direito do consumidor afirmam que a legislação brasileira oferece proteção aos passageiros da Voepass. A advogada Ana Luíza Kadi, sócia do Fábio Kadi Advogados, ressalta que a empresa deve oferecer alternativas, como a realocação em voos de outras companhias. Caso contrário, o consumidor tem direito à restituição integral do valor pago, conforme estabelece a Resolução 400 da Anac.

“Na ausência de acordo, os consumidores podem buscar indenização por danos morais, decorrentes da frustração da expectativa da viagem. Essa proteção está prevista no Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, complementa a advogada.

Opções Disponíveis para os Passageiros

O advogado Leo Rosenbaum, especialista em direito do consumidor e do passageiro aéreo, aponta duas opções principais para os clientes da Voepass:

• Reembolso Integral: Exija a devolução total do valor pago, sem descontos ou multas. O cancelamento foi uma decisão da Anac, e não uma escolha do passageiro.
• Reacomodação: Solicite a realocação em um voo de outra companhia aérea, sem custo adicional, desde que haja disponibilidade.

Rosenbaum adverte que as dificuldades enfrentadas pela Voepass desde o acidente em Vinhedo podem complicar os processos de reembolso e reacomodação. “Em caso de resistência por parte da empresa, os passageiros podem recorrer à Anac, ao Procon ou acionar a Justiça. No entanto, o recebimento pode ser demorado se a companhia enfrentar uma crise financeira”, alerta.

Recomendações Essenciais

1. Entre em Contato Imediatamente: Contate a Voepass ou a agência de viagens para solicitar reembolso ou reacomodação. Guarde todos os comprovantes do seu pedido.
2. Documente Tudo: Se você tiver gastos extras, como hospedagem e transporte, guarde todos os recibos. Eles serão importantes para um eventual reembolso.
3. Monitore a Situação: Acompanhe de perto as notícias e comunicados da Voepass. Verifique se a empresa anuncia soluções para os clientes afetados.
4. Busque Ajuda Legal: Se a Voepass não atender às suas demandas, procure assistência de órgãos reguladores ou do Judiciário.

A Anac ainda não divulgou um prazo para a retomada das operações da Voepass. A empresa precisa comprovar a regularização de suas pendências para voltar a operar no Brasil. A situação da Voepass serve como um alerta para a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e transparente no setor aéreo, garantindo a segurança e os direitos dos passageiros. É preciso combater a cultura do “jeitinho” e da impunidade, que muitas vezes se infiltra nas instituições públicas e privadas, colocando em risco a vida e o patrimônio dos cidadãos.