Você sabia que milhares de pessoas ainda enfrentam a realidade cruel do trabalho escravo no Brasil? Um passo significativo para mudar essa realidade foi dado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que, em uma votação decisiva, finalmente autorizou a criação de uma nova e revolucionária política de reinserção social. Continue lendo para descobrir como este projeto pode transformar vidas e abrir portas para um futuro digno!
A proposta, aprovada em segunda discussão nesta terça-feira (26), é o Projeto de Lei 783/23, de autoria da deputada Marina do MST (PT). O intuito é claro: estabelecer a Política de Reinserção das Vítimas de Trabalho Escravo no mercado de trabalho, direcionando ações para facilitar o acesso a empregos e oferecendo qualificação técnico-profissional a essas vítimas.
De acordo com a nova norma, a qualificação profissional será fomentada através de parcerias com instituições de ensino, programas de apoio à empregabilidade e reserva de vagas específicas. O Poder Executivo terá a responsabilidade de incentivar a prioridade na contratação desses trabalhadores, promovendo uma mudança que promete impactar toda a sociedade.
O Governo do Estado terá a autorização para estabelecer convênios com municípios do estado que apresentem um número significativo de resgates de trabalho análogo à escravidão, visando assim prevenir e combater essa prática criminosa de forma ainda mais eficaz.
A deputada Marina destaca que, além da libertação dos trabalhadores explorados, é essencial garantir sua qualificação e reintegração no mercado de trabalho sob condições dignas. Em suas palavras:
“Não basta somente termos de cooperação, é imprescindível que sejam criadas também condições efetivas de reinserção social e profissional aos trabalhadores resgatados e vulneráveis ao trabalho escravo, por meio de acolhimento e acompanhamento psicossocial, formação em cidadania, elevação educacional, qualificação profissional e inserção em políticas públicas de emprego e renda.”
O Poder Executivo se encarregará de regulamentar a norma por meio de decretos, e o governador Cláudio Castro (PL) dispõe de até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Além da deputada Marina, também assinam como coautores dessa importante iniciativa os deputados Carlos Minc (PSB), Elika Takimoto (PT), Flavio Serafini (PSOL), Lilian Bhering (PCdoB), Samuel Malafaia (PL), Tia Ju (REP) e Val Ceasa (PRD).
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