A Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) aprovou, nesta terça-feira (16/04), em 1ª discussão, um projeto de lei que declara feriados os dias 18 e 19 de novembro de 2024.
De autoria do Poder Executivo, a proposta visa facilitar a logística de transporte e segurança das autoridades durante a realização da Cúpula de Líderes do G20 na cidade.
Os principais líderes mundiais estarão em território carioca para aprovar os acordos negociados ao longo do ano, que apontam caminhos para lidar com os desafios globais.
Ao todo, são esperados mais de 30 chefes de Estado e cerca de 15 mil visitantes internacionais na capital fluminense no referido período.
O PL, número 2.857/2024, será novamente debatido entre os vereadores em breve e, caso aceito outra vez, seguirá para sanção da Prefeitura.
Vale ressaltar que, confirmando-se a aprovação, o Rio terá 6 dias não úteis seguidos, uma vez que 15/11 (Proclamação da República) e 20/11 (Consciência Negra) também são feriados, além do fim de semana correspondente, isto é, 16 e 17 de novembro.
Líder do governo na CMRJ, o vereador Átila Nunes (PSD) explicou que serão propostas alterações no texto do projeto em razão das demandas recebidas por setores comerciais e industriais. Uma delas será a exclusão das indústrias situadas nas Áreas de Planejamento 3, 4 e 5.
”Vamos apresentar para segunda votação uma emenda para que a gente possa excetuar alguns segmentos em regiões específicas da cidade a fim de diminuir o impacto negativo econômico para a cidade. Lembro que o propósito deste projeto é viabilizar a logística nos dias do evento e não dar folga para os trabalhadores. Os dois feriados do mês, dos dias 15 e 20, já estão garantidos”, disse.
Pedro Duarte (Novo), por sua vez, concordou e afirmou que deverá ser incluída no projeto a possibilidade de home office para os serviços que admitem este modelo de trabalho.
”Este feriado não tem um viés recreativo. A ideia dele não é uma homenagem ou uma data festiva para que todos tenham a liberdade de tirar o dia para diversão. É, na verdade, um feriado que tem a intenção de reduzir o trânsito e o fluxo de pessoas em uma parte da cidade, no Centro e na Zona Sul, sobretudo, que é por onde as delegações vão passar”, apontou.
Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a realização do encontro com os principais líderes mundiais ”demanda da Prefeitura o apoio às operações logísticas planejadas pelo Governo Federal, em coordenação com demais entes federativos, incluindo restrições à circulação geral como o bloqueio de vias públicas”.
É importante destacar, porém, que o feriado não contempla comércio de rua; bares e restaurantes; hotéis, hospedarias e pousadas; centros comerciais e shopping centers; estabelecimentos culturais como teatros, cinemas e bibliotecas; e pontos turísticos.
Sobre este ponto específico do projeto, o vereador Edson Santos (PT) entendeu ser necessário fazer modificações.
”Aos comércios, nós queremos que permaneçam funcionando para ser propiciado o direito do trabalhador de receber pelo dia de trabalho do feriado”, explicou.
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