Ministro interrompeu advogada após ela fazer acusação contra governador de Mato Grosso
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a palavra de uma advogada durante uma audiência sobre a Lei de Pesca do estado de Mato Grosso, ocorrida no último dia 2 de abril. O magistrado é relator de ações apresentadas na Suprema Corte contra a lei estadual, que limita a pesca nos rios mato-grossenses.
A legislação é questionada no STF em dois processos apresentados em outubro do ano passado pelos partidos MDB e PSD. A lei foi aprovada em 2023 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e entrou em vigor neste ano. Na prática, a norma proíbe o transporte, armazenamento e venda de 12 espécies de peixe pelo período de cinco anos.
Os partidos políticos, no entanto, afirmam que a lei vai contra princípios constitucionais por colocar em risco a sobrevivência de comunidades ribeirinhas. Em janeiro deste ano, Mendonça determinou a realização da audiência de conciliação na busca de um acordo sobre o tema, que foi então realizada no início deste mês e terminou sem resolução.
Durante a audiência, a advogada Nilma Silva, que representa o PSD e que também é presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso, disse que a lei teria sido aprovada para atender aos interesses do governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil).
“Começa um programa de sociogestão com as comunidades ribeirinhas para nós identificarmos se há uma necessidade de proibição da pesca ou não, porque nós sabemos que os vilões [dos rios] não são esses. São os garimpos, as dragas, as usinas, o mercúrio e outras propriedades. Além de interesses que veiculam nos jornais de Mato Grosso, para construção de usina da família do governador Mauro Mendes”, afirmou.
A declaração, porém, foi imediatamente repreendida pelo ministro André Mendonça, que declarou que a advogada não tinha “decoro” e que lamentava a falta de consenso entre as partes na reunião. Como nada ficou definido, a questão será julgada pelos ministros do STF.
“A senhora realmente consegue ultrapassar os limites. (…) Eu acho que o direito de voz nós conquistamos e precisamos ter responsabilidade diante do Supremo Tribunal Federal. Eu quero lamentar algumas cenas que presenciei aqui hoje”, completou Mendonça.
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