Marco legal do hidrogênio verde pode beneficiar o Estado do Rio

Estudo da Firjan aponta que o potencial de investimentos na produção e uso de hidrogênio ultrapassa os R$ 40 bilhões no estado fluminense

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (11), projeto que institui o marco legal do hidrogênio verde, um passo importante para impulsionar a produção de energia limpa no Brasil.

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No estado fluminense, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o potencial de investimentos na produção e uso de hidrogênio ultrapassa os R$ 40 bilhões.

O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara, retornou para análise após modificações feitas pelo Senado. A Câmara já encaminhou projeto para sanção.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da matéria, acolheu a maioria das mudanças do Senado, mas vetou dispositivos que conflitavam com outras emendas. As alterações, segundo ele, visam aperfeiçoar o texto e detalhar os incentivos à produção do hidrogênio verde.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) informou que o Marco Legal do Hidrogênio (H2) no Brasil apresenta um avanço importante nas regras e diretrizes para o mercado, com definições importantes e um olhar para incentivos que devem ser saudados.

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“A aprovação, em 11/7, do texto do Projeto de Lei 2308/2023 pelo Congresso Nacional cria um ambiente de segurança jurídica propício a atração de investimentos e realização de novos projetos industriais”, destcaram, em nota.

Segundo a Firjan, estabelecer regras claras e mecanismos que estimulem o uso do hidrogênio é fundamental para o desenvolvimento de toda sua cadeia de valor, da produção ao consumo final, de forma a contribuir para a redução de emissões de carbono no país.

“A nova lei permitirá o direcionamento dos projetos de H2, ao estabelecer os limites para ser considerado de baixa emissão de carbono, seja ele usado como fonte de energia – como combustível -, ou como insumo industrial”, posicionou.

A Firjan aponta, ainda, que “apesar de o valor estar fixado em lei, cabe ressaltar que é preciso aprofundar a análise da quantidade de quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio, medida que contempla a análise do ciclo de vida no que diz respeito às emissões de gases de efeito estufa”.

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H2 obtido a partir de diferentes fontes

O recém-lançado “Mapa Estratégico do Hidrogênio para o Rio de Janeiro”, levantamento da Firjan, mostra que o H2 pode ser obtido a partir de diferentes fontes de energia, com ou sem captura de carbono associada.

A legislação passa a incentivar a produção do energético por meio das diversas rotas de produção, contribuindo assim para valorizar as múltiplas vocações econômicas nacionais.

“Para o Rio de Janeiro, esse é um passo importante, uma vez que abrange a produção a partir do gás natural, da energia nuclear e de fontes renováveis, já que o estado possui todos os tipos de energia em sua matriz, com potencial para ampliar ainda mais a geração de energia, como é o caso das eólicas offshore“, pontuou a Firjan.

Ainda, segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, é importante o contínuo aprimoramento da legislação, bem como o avanço na regulação do mercado, considerando o uso dos incentivos fiscais com parcimônia.

“É importante que os subsídios não sejam criados de forma cruzada, evitando assim penalizar os consumidores de energia e assegurando, assim, uma transição energética justa para o país”, finalizou a Federação.

O que é o hidrogênio verde

O hidrogênio verde é extraído a partir da eletrólise da água- quando a passagem de uma corrente elétrica separa os dois elementos que compõem a molécula de água- oxigênio e hidrogênio.

Se fonte limpas de energia, como solar, hidráulica ou eólica, forem usadas neste processo, o combustível recebe o selo de hidrogênio verde com zero emissão de CO2. Contudo, há gradações nesta classificação, que dependem da quantidade de carbono emitida no processo.

O hidrogênio cinza, produzido a partir de gás natural, provoca emissão de carbono, gás que contribui para o efeito estufa.

O projeto

-considera baixa emissão de carbono o processo que gere até 7 kg de gás carbônico para cada 1 kg de hidrogênio produzido. Os senadores aumentaram o potencial poluente do hidrogênio.

-inclui hidrelétricas e etanol no grupo de fontes renováveis de produção do hidrogênio. Estão na lista biomassa, biocombustível, energia solar, eólica entre outros;

-a proposta concede incentivos fiscais às empresas produtoras, no montante de até R$ 18 bilhões, de 2028 a 2032. Parte dos recursos poderá vir do orçamento do governo, assim como de doações de entidades internacionais e empréstimos de bancos. Senadores excluíram a possibilidade de que companhias instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) sejam duplamente beneficiadas se produzirem a energia limpa. Essas empresas já deixam de pagar alguns impostos;

-o texto também oferece um outro tipo de crédito fiscal se os produtores contribuírem, por exemplo, para adaptação às mudanças climáticas. O benefício será dado a partir da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Neste caso, as empresas terão débitos de impostos federais quitados ou ressarcimento em dinheiro, se o saldo de créditos for superior aos tributos devidos.

*Com G1 e assessoria Firjan