O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu levar, nesta quinta-feira (08/07), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso visando a cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) argumenta que esses políticos desviaram quase R$ 1 bilhão em projetos da Fundação Ceperj e da Uerj, conforme segundo apuração do Tribunal de Contas (TCE). Além da cassação, o MPE também requer a anulação da decisão anterior do TRE, alegando que o julgamento não abordou de forma adequada as condutas questionadas.
“O Governador não poupou esforços para divulgar e participar dos lançamentos dos muitos projetos sociais executados pela Ceperj. Tal conduta, por si só, já revela o intuito de incutir no eleitorado a ideia de que o Governo da situação é o propulsor da destinação de milhões de reais em tais projetos e, portanto, mais apto a dar-lhes continuidade”, diz o recurso.
Em maio, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia absolvido os acusados por uma margem estreita de 4 a 3. No dia 23 do mês passado, o TRE rejeitou os recursos contra essa absolvição por seis votos a um. Além do MPE, a chapa de Marcelo Freixo, derrotado na eleição e então no PSB, também havia apresentado um recurso semelhante.
O TRE também havia decidido pela absolvição de outros envolvidos, incluindo os deputados federais Áureo Ribeiro (SDD) e Max Lemos (PDT), o deputado estadual Léo Vieira (Republicanos), e outros políticos e ex-servidores públicos como Gutemberg de Paula Fonseca, Marcos Venissius da Silva Barbosa, Bernardo Rossi, Patrique Welber, Danielle Barros, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes, por falta de provas.
Os procuradores eleitorais também solicitaram que seja declarada a inelegibilidade de Castro, Pampolha e Bacellar até 2030.
Advertisement
