Requerimento foi apresentado nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira (26), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou um requerimento para que o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, seja chamado para prestar esclarecimentos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
A parlamentar quer uma audiência pública para que Tagliaferro explique “a disparidade nas investigações de políticos e cidadãos de direita”.
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“Tagliaferro afirma que essas investigações focaram desproporcionalmente em figuras ligadas à direita política, o que levanta sérias questões sobre imparcialidade, possível perseguição política, e uso indevido de recursos públicos”, argumenta a deputada.
Para ela, a audiência é “essencial para garantir a transparência, apurar os fatos e avaliar possíveis desvios na condução das investigações, bem como quais serão as medidas a serem tomadas com o resultado da pretensa audiência, assegurando a conformidade dos atos com os princípios democráticos e o devido processo legal”.
Eduardo é perito criminal e ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele ocupou o cargo de chefe da AEED quando Moraes era presidente do TSE. As informações são do Poder360.
ENTENDA
No período em que o ministro Alexandre de Moraes presidia o TSE, o gabinete do magistrado no STF teria usado de maneira não oficial a estrutura da Corte Eleitoral para produzir relatórios sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo a partir de diálogos obtidos pelo jornal.
De acordo com o veículo, os documentos produzidos pelo setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral foram usados para embasar decisões do ministro no inquérito das fake news, do STF.
As mensagens obtidas pela Folha englobam o período de agosto de 2022 até maio de 2023. Entre os nomes citados pela reportagem estão o juiz instrutor Airton Vieira, assessor de Moraes no Supremo, e Eduardo Tagliaferro, perito criminal que comandava a AEED do TSE.
De acordo com o jornal, nenhum dos casos apontou que os relatórios sobre os aliados de Bolsonaro teriam sido pedidos de maneira não oficial por Moraes ou por seu gabinete no STF. Segundo a Folha, alguns documentos foram pedidos por algum juiz auxiliar do TSE ou, em alguns casos, como denúncia anônima.
Um dos diálogos revelados trata do jornalista Rodrigo Constantino. Um assessor compartilhou no WhatsApp um pedido de Moraes para que fossem analisadas mensagens do jornalista sobre o TSE. O assessor teria pedido um relatório ao TSE sobre a conversa e dito que as decisões posteriores seriam dadas pelo STF.
“Através de nosso sistema de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste Tribunal, recebemos informações de frequentes postagens realizadas pelo perfil @Rconstantino, esse em uso na plataforma Twitter, no qual informam existir diversas postagens ofensivas contra as instituições, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral”, informa o documento elaborado pela Corte Eleitoral.
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