Aprovação pela cassação de Brazão, pelo Conselho de Ética, aconteceu por 15 votos favoráveis, um voto contra e uma abstenção.
Acusado de ser mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ) teve aprovação para cassação de seu mandato, pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
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A aprovação aconteceu nesta quarta (28) quando a relatora do caso no Conselho, Jack Rocha (PT-ES), mencionou envolvimento de Brazão com milícia carioca.
A aprovação pela cassação de Brazão aconteceu por 15 votos favoráveis, um voto contra e uma abstenção.
O único voto contrário foi o do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e a abstenção foi do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, segundo informado pela Agência Brasil.
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Para perder o mandato, o parlamentar deve ter o parecer aprovado pelo plenário da Casa.
Brazão em envolvimento com milícia
Relatora do caso Marielle no Conselho de Ética, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) defendeu a cassação de Brazão alegando a preservação da “honra coletiva” do Parlamento.
A parlamentar destacou a relação de Brazão com a milícia carioca e citou empresas usadas para as supostas atividades criminosas.
Jack apresentou seu parecer a favor da cassação de Brazão, alegando que as acusações que pesam contra o deputado Brazão mancham a imagem do Legislativo.
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-A percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a confiança dos cidadãos na capacidade da Casa de legislar com integridade- disse.
Ela apontou, ainda, que ‘as evidências apresentadas no relatório da Polícia Federal (PF) delineiam um quadro perturbador de corrupção e crime organizado’.
Ainda segundo Jack, ‘essa rede facilitou a expansão de atividades criminosas no Rio de Janeiro’.
Motivação para assassinato de Marielle
Um projeto de lei da Câmara de Vereadores do Rio sobre a regularização fundiária na zona oeste da cidade teria contrariado os interesses políticos e econômicos de Brazão na região.
Por este motivo, ele teria decidido matar Marielle, que tinha o desejo de destinar essas áreas para a moradia popular.
Sobre o projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores do Rio, Jack argumentou que a proposta trouxe benefícios para o grupo ligado à família Brazão.
-A legislação não só facilitou a legalização de imóveis em áreas controladas por esses grupos, como também indicou uma estratégia de fortalecimento de sua presença e controle sobre o território- afirmou Jack Rocha.
Ainda de acordo com Jack, a oposição de Marielle às atividades ilegais das milícias fornecem uma motivação para o assassinato.
-A imputação de que o representado é um dos mandantes da morte de Marielle Franco é verossímil e sustentada por evidências significativas- defendeu.
Morte de Marielle
A vereadora Marielle Franco foi assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro, junto de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Após muitas reviravoltas na investigação desse homicídio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra os supostos mandantes.
Além do deputado Chiquinho Brazão, foram denunciados também como mandantes o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, apontou a Agência Brasil.
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