Governo Federal e Prefeitura de Petrópolis firmam convênio para transformar antigo centro de tortura da ditadura em memorial, com investimento de R$1,4 milhão.

O Governo Federal deu um passo significativo na preservação da memória histórica e dos direitos humanos ao publicar um termo de convênio com a Prefeitura de Petrópolis para transformar a infame “Casa da Morte” em um Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça.

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O imóvel, localizado no bairro do Caxambu, foi um dos principais centros clandestinos de tortura e assassinato durante o período da ditadura militar no Brasil.

O convênio estabelece um processo em duas etapas. A primeira fase envolve a desapropriação da casa, que será realizada pelo Governo Federal com um investimento inicial de R$1,4 milhão.

A segunda etapa consistirá na elaboração do projeto que transformará o imóvel em um memorial.

As negociações para a desapropriação do espaço ganharam impulso em janeiro deste ano, envolvendo a Prefeitura de Petrópolis e o Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, sob a liderança do ministro Silvio Almeida.

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A existência da “Casa da Morte” como centro de tortura durante o regime militar foi denunciada por vítimas da ditadura e confirmada por militares em depoimentos, que atestaram o uso do local para tortura e assassinato de militantes políticos.

Embora não existam dados oficiais sobre o número total de presos que passaram pela casa, há o registro notável de uma sobrevivente: Inês Etienne Romeu, que ficou aprisionada no local por mais de três meses. Infelizmente, Etienne faleceu em 2015.

O secretário de Governo de Petrópolis, Marcus São Thiago, destacou a importância histórica e social deste projeto:

– A desapropriação do imóvel conhecido como Casa da Morte já foi ajuizada pela Prefeitura, com a finalidade de criarmos um Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça. O convênio com o Ministério dos Direitos Humanos, que vai viabilizar o recurso para a desapropriação, é uma grande vitória, resultado de uma luta de mais de 10 anos, que uniu esforços da Prefeitura, do Ministério Público Federal e de entidades da sociedade civil.

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São Thiago enfatizou ainda o papel educativo e preventivo do futuro memorial: “A criação deste memorial será importante para a preservação de nossa história junto às atuais e futuras gerações, a fim de que os fatos lamentáveis de perseguição política e cerceamento de direitos fundamentais, ocorridos durante a ditadura, jamais se repitam em nosso país.”

A iniciativa representa um marco importante no processo de reconhecimento e reparação histórica no Brasil.

A transformação de um local associado a um dos períodos mais sombrios da história recente do país em um espaço de memória e reflexão demonstra um compromisso com a verdade histórica e com a promoção dos direitos humanos.

À medida que o projeto avança, espera-se que o Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça se torne não apenas um local de lembrança, mas também um espaço educativo que contribua para a conscientização sobre a importância da democracia e dos direitos humanos, servindo como um lembrete constante dos perigos do autoritarismo e da supressão de liberdades fundamentais.