Uma polêmica decisão do ministro Flávio Dino, do STF, está agitando os bastidores da Justiça! O magistrado revogou um benefício dado a um ex-juiz de Minas Gerais e disparou duras críticas à criação de auxílios para magistrados, chamando essa prática de um verdadeiro “vale-tudo inaceitável”!
No cerne da questão, Dino manifestou a necessidade urgente de respeitar a Lei Orgânica da Magistratura para evitar abusos, como os abusos conhecidos como “supersalários”. O ex-juiz, que exerceu sua função de 2007 a 2012, havia feito um pedido de pagamento retroativo de um auxílio-alimentação, o qual foi aceito inicialmente pela Justiça Federal em Minas Gerais.
Dino declarou: “Hoje é rigorosamente impossível alguém identificar qual o teto efetivamente observado, quais parcelas são pagas e se realmente são indenizatórias, tal é a multiplicidade de pagamentos, com as mais variadas razões enunciadas.” Essa condenação a práticas nebulosas reflete um clamor por transparência na remuneração dos magistrados. A soma que estava em discussão era de R$ 26.327,77, mas a União contestou essa decisão afirmando que as normas da Lei Orgânica da Magistratura estavam sendo desrespeitadas, configurando uma intervenção do Judiciário nas funções do Legislativo.
O ministro enfatizou que é impraticável atender a pedidos que busquem “isonomia” entre as várias carreiras jurídicas, ressaltando ainda a grande necessidade de uma estrutura ordenada e previsível para as remunerações dos magistrados. Dino não hesitou em criticar a existencia de pagamentos múltiplos que tornam difícil a identificação do teto salarial estabelecido. “Trata-se de uma orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de ‘super-salários’. Até mesmo ‘auxílio-alimentação natalino’ já chegou a se anunciar, exatamente em função desse contexto de pretendido e inaceitável ‘vale-tudo’”, acrescentou o ministro, deixando claro seu repúdio a tais práticas.
Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Matheus Oliveira
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