O Governo do Rio de Janeiro regulamentou a migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I de 18 para 30 horas semanais.
A medida beneficia até 5 mil cargos e visa suprir carências na rede estadual de ensino. A migração, que se torna realidade após antiga reivindicação da categoria, e visa suprir carências na rede estadual de ensino.
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A partir da publicação da resolução no Diário Oficial nesta quinta-feira (25/04), a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) terá 20 dias para iniciar o processo seletivo interno para a mudança.
A seleção será feita com base em critérios como pontuação do servidor, exercício de Gratificação por Lotação Prioritária (GLP), tempo de ingresso na Seeduc, além da carência de professores por disciplina nas modalidades do Ensino Regular, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como nas unidades indígenas, socioeducativas e prisionais.
O regime de 30 horas semanais será composto por 20 horas de efetiva regência e 10 horas de planejamento e estudo, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A progressão na carreira será mantida para os professores que optarem pela troca de regime, assim como a classificação na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos.
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A secretária de Estado de Educação, Rossieli Soares, destaca o compromisso do governo com os docentes e a importância do diálogo para alcançar resultados positivos:
– A resolução publicada hoje demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes e mostra como um diálogo respeitoso, aliado à uma gestão séria, pode dar resultados muito positivos para o ensino – afirma.
O processo de seleção interno será divulgado no site e redes sociais da Seeduc. A mudança ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras publicadas na resolução.
Essa iniciativa representa um marco na educação do Rio de Janeiro, valorizando os profissionais da área e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública.
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Informações: https://www.seeduc.rj.gov.br/
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