Moradores têm reclamado de perturbação do sossego, poluição sonora, brigas, entre outros motivos relacionados à falta de ordenamento.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cobrou medidas da Prefeitura de Cabo Frio para coibir a desordem urbana que ocorre à noite nas ruas Porto Alegre e Henrique Terra, nos bairros Palmeiras e Jardim Excelsior.
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A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio expediu Recomendação ao município, após receber diversas reclamações de moradores e constatações da Polícia Militar (PM).
De acordo com a Polícia Militar, a situação acaba por demandar demasiadamente dos órgãos de segurança, inclusive prejudicando a distribuição do efetivo de patrulhamento da cidade.
Moradores dessas localidades também têm reclamado de perturbação do sossego, poluição sonora, brigas, entre outros motivos relacionados à falta de ordenamento.
Ainda segundo a PM, a questão poderia ser resolvida com a ordenação da localidade e o estabelecimento de horário de funcionamento dos comércios.
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O órgão de segurança apresentou uma lista com os estabelecimentos que provocariam mais poluição sonora e aglomeração em via pública, segundo o MP.
Segundo do Ministério Público, diante da constatação de que bares e depósitos de bebidas estão sistematicamente infringindo a legislação municipal sobre silêncio urbano, a promotoria recomendou que o município de Cabo Frio:
-apreenda mesas e cadeiras dispostas na calçada em desconformidade com o quantitativo e horário autorizado;
-proíba a utilização de caixa de som;
-revise os alvarás de funcionamento, entre outras medidas;
-coíba a utilização de sons por veículos estacionados;
-sejam realizadas vistorias semanais para impedir a aglomeração de pessoas em vias públicas e a poluição sonora nos locais.
O MPRJ informou, ainda, que vai acompanhar a adoção das medidas cabíveis, apurando, se for necessário, a responsabilidade das autoridades que se mantiverem inertes.
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