Proposta faz parte de acordo entre o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria do Trabalho de Niterói e Viação Pendotiba.

No mês de junho, Niterói recebe uma campanha em referência ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12/06), com material exibido no formato busdoor em 100 ônibus locais.

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A proposta faz parte de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Niterói e a Viação Pendotiba para veiculação de campanha contra o trabalho infantil.

Segundo o MPT-RJ, o acordo é decorrente de Inquérito Civil, instaurado pelo órgão, em face de ter sido encontrada, na empresa em investigação, uma série de irregularidades trabalhistas.

A campanha foi custeada pela empresa, como forma de compensação social, e apresenta mensagens de alerta sobre os malefícios do trabalho infantil.

O MPT-RJ defendeu que “crianças e adolescentes são pessoas em fase de desenvolvimento, fase esta que pode ser comprometida pelo trabalho precoce”.

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Dados sobre trabalho infantil

De acordo com os dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) quanto às notificações relacionadas ao trabalho de crianças e adolescentes, disponíveis no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (Smartlab), foram registrados 60.095 casos relacionados ao trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no período de 2007 a 2022, dos quais 34.805 acidentes de trabalho graves.

O Brasil registrou ainda um aumento de 7% nos casos de trabalho infantil entre 2019 e 2022. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua), divulgada em dezembro de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento também revelou que, em 2022, 756 mil crianças e adolescentes foram submetidos às piores formas de trabalho infantil, que são atividades que podem prejudicar a escolarização ou o desenvolvimento biopsicossocial.

Dia Mundial e Nacional

O Dia 12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído por meio da Lei nº 11.542/2007, oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento à grave violação de direitos que é o trabalho infantil.

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Anualmente, as campanhas são realizadas nesta data para motivar uma reflexão da sociedade sobre o trabalho infantil e suas consequências, assim como para garantir a crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e ter vivências próprias da infância e adolescência.