MPF emite recomendações para proteger recursos hídricos e reduzir impactos de possíveis transposições do Rio Paraíba do Sul no Rio de Janeiro.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas/RJ) e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) visando proteger os recursos hídricos e reduzir possíveis impactos adversos de eventuais novas transposições do Rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro.
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As recomendações baseiam-se na Nota Técnica elaborada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica da Região do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.
Principais pontos das recomendações:
À Seas/RJ:
- Considerar minuciosamente as informações da nota técnica ao tomar decisões sobre licenciamento ou obras relacionadas à transposição ou alteração da vazão do rio.
- Realizar audiências públicas com pelo menos 180 dias de antecedência, informando devidamente os municípios afetados.
Ao Inea:
- Levar em conta a nota técnica na análise de projetos relacionados à transposição ou alteração da vazão do rio.
- Prazo de 20 dias úteis para resposta escrita e fundamentada à recomendação.
O procurador da República Guilherme Virgílio, autor das recomendações, enfatizou o compromisso do MPF com a proteção dos recursos hídricos e a garantia do abastecimento seguro para os municípios afetados.
A nota técnica do Comitê de Bacia Hidrográfica aponta:
- Redução significativa da vazão do Rio Paraíba do Sul, especialmente após a crise hídrica de 2014.
- Aumento da temperatura e secura climática.
- Impactos sociais e econômicos de eventos extremos.
- Riscos para o abastecimento público, assoreamento do rio, fechamento da foz e deterioração da qualidade da água.
O Comitê sugere alternativas para o abastecimento da região leste da Baía de Guanabara, evitando uma nova transposição. Recomenda soluções como maior eficiência operacional, recuperação ambiental, diversificação dos mananciais e redução da dependência do Rio Paraíba do Sul.
O MPF adverte que o não cumprimento das recomendações poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais apropriadas, reforçando a importância de decisões informadas e responsáveis sobre o uso e manejo do Rio Paraíba do Sul.
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