PL garante que mulheres sejam avisadas sobre soltura de agressor

Intenção é garantir o cumprimento no Estado do Rio de Janeiro da Lei Federal 11.340/2006 para diminuir tentativas de feminicídio.

Um projeto de lei que assegura às vítimas serem informadas sobre a soltura do agressor ou relaxamento da medida protetiva foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

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A medida aconteceu em meio à campanha Agosto Lilás, que marca o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A autoria do Projeto de Lei 6045/2022, é do deputado Rosenverg Reis (MDB).

Segundo ele, a intenção é garantir o cumprimento no Estado do Rio de Janeiro da Lei Federal 11.340/2006.

De acordo com a lei federal, “fica assegurada a comunicação prévia à vítima de violência doméstica e familiar acerca do ato que suspender a privação de liberdade ou medida protetiva de urgência, aplicada contra quem deu causa à violência”.

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Medida para evitar feminicídios

O deputado Rosenverg Reis reforçou que todas as medidas necessárias para reduzir feminicídios devem ser implantadas com urgência “para evitarmos tragédias e destruição de famílias”.

Comunicação à vítima

Segundo o projeto de lei, “a comunicação deverá ser feita à vítima, ao seu advogado constituído ou ao defensor público, pela autoridade judicial responsável pelo ato que fizer cessar a privação de liberdade ou medida protetiva de urgência, devendo ser realizada por escrito, através de meio físico ou eletrônico”.

Ainda de acordo com a proposta fica estabelecido que, além da comunicação prévia, a vítima de violência doméstica e familiar terá direito a um acompanhamento especializado por meio de programas de assistência e apoio psicossocial, oferecidos pelos órgãos competentes, durante todo o processo de relaxamento da medida de privação de liberdade ou medida protetiva de urgência.

A Alerj informou que o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça foi seguido pela Comissão de Segurança Pública, faltando apenas a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronunciar para a votação no plenário da Alerj.

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Aumento de tentativas de feminicídio

Dados apresentados pela Alerj apontam que os registros de feminicídio e tentativa de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro aumentaram quase 48% nos dois primeiros meses do ano.

Os números são do Instituto de Segurança Pública.

Dezesseis mulheres foram vítimas de feminicídio em janeiro e fevereiro de 2023. Já em 2024, esse número subiu para 20 casos, representando um aumento de 20%.

Em 2023, foram registrados 99 feminicídios. As tentativas de feminicídio passaram de 53 nos primeiros dois meses de 2023 para 82 no mesmo período deste ano.

Fevereiro de 2024 foi o mês com o maior número de tentativas de feminicídio desde 2018, com 47 ocorrências. Até então, o recorde era março de 2019, com 42 registros.