Prefeito de Barra do Piraí processado por improbidade; prejuízo de R$ 27 mi

MPRJ ajuíza ação contra Mario Reis Esteves por não repassar contribuições previdenciárias, causando prejuízo milionário aos cofres públicos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou nesta segunda-feira (02/09) uma ação de improbidade administrativa contra Mario Reis Esteves, prefeito de Barra do Piraí.

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A ação, movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, é resultado de investigações que apontam para a ausência de repasses ao Regime Próprio de Previdência Social, tanto das contribuições previdenciárias patronais quanto das descontadas dos servidores públicos municipais.

As irregularidades, que ocorreram entre 2017 e 2024, resultaram em um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 27 milhões.

O MPRJ havia expedido recomendações ao prefeito em 2022 e 2023 para que regularizasse a situação, seguindo determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

A ação destaca que, após anos desviando a finalidade dos recursos previdenciários, o prefeito firmou um acordo de parcelamento no último ano de sua gestão, prevendo o pagamento de apenas cinco parcelas durante seu mandato e transferindo mais de 90% da dívida para as gestões futuras, entre 2025 e 2029.

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Isso, somado às dívidas de 2024 ainda não parceladas e às obrigações mensais vincendas, cria uma “bomba fiscal” que impactará as duas próximas administrações municipais.

O documento também aponta que, apesar de alegar falta de recursos para quitar as obrigações previdenciárias, o prefeito realizou um investimento imobiliário considerado supérfluo no último ano de sua gestão, adquirindo salas comerciais ao custo de R$ 32 milhões, sem justificativa plausível de urgência.

A ação foi ajuizada perante a 2ª Vara de Barra do Piraí sob o nº 0804808-55.2024.8.19.0006.