Notícia de que novas licenças beneficiaram pessoas que não vivem exclusivamente da pesca preocupou procurador Leandro Mitidieri.

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, uma maior estrutura para fiscalizar o turismo ilegal na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RJ).

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O procurador Leandro Mitidieri defendeu que as atividades realizadas na unidade de conservação beneficiem a comunidade tradicional, que sobrevive da pesca artesanal e das atividades ligadas àquele meio ambiente.

Mitidieri expressou preocupação com a notícia de uma recente outorga de novas licenças, que beneficiou pessoas que não vivem exclusivamente da pesca, como seria o caso da comunidade da Reserva Extrativista (Resex).

O procurador ressaltou a importância de que a exploração turística na reserva seja realizada de forma sustentável, garantindo a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.

– O último edital incluiu pessoas que não vivem da pesca ou então que não têm ali, naquele ambiente, a sua forma de sustento ou de reprodução cultural-expressou.

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Segundo o MPF, Mitidieri defendeu, ainda, ser viável a ocorrência de exploração turística na região em equilíbrio com os pescadores, uma vez que a atividade foi permitida na reserva, mas chamou atenção para o fato de ser necessário que tal atuação fique a cargo dos beneficiários.

– O que a gente vê hoje é uma Reserva Extrativista que você não reconhece como unidade de conservação voltada para um povo tradicional. Porque são [vistas] grandes embarcações, com nomes de agências vendendo os passeios, lotação enorme. Isso tudo é a maior preocupação do MPF – disse.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Além do MPF, participaram do debate representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do município de Arraial do Cabo e da Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Aremac).

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Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo

Criada em 1997, a Reserva Extrativista Marinha objetiva proteger a cultura tradicional da pesca artesanal em Arraial do Cabo.

Ela compreende um cinturão pesqueiro entre a praia de Massambaba, na localidade de Pernambuca, e a praia do Pontal, na divisa com Cabo Frio, incluindo a faixa marinha de três milhas da costa de Arraial do Cabo.

A área total da unidade de conservação é de 51,6 mil hectares, sendo que sua área marinha (50,8 mil hectares) foi concedida pelo ICMBio à Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Aremac) por meio de contrato de concessão ao direito real de uso.