MPE aciona o Tribunal Superior Eleitoral para que haja no julgamento. Governador, vice e presidente da Alerj são acusados de abuso de poder político e econômico.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentativa de cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do vice-governador Thiago Pampolha e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar.

CONTINUE LENDO APÓS A PUBLICIDADE

A acusação é por abuso de poder político e econômico e condutas vedadas no ano eleitoral de 2022.

A gestão de Castro teria desviado quase R$ 1 bilhão de reais de fundos públicos para programas sociais, como o Esporte Presente e a Casa do Trabalhador, com a finalidade eleitoral.

A contratação de mais de 28 mil pessoas para esses programas, segundo o Ministério Público, teria sido utilizada para beneficiar politicamente a chapa eleita.

No recurso contra a absolvição dos atores, por maioria apertada (4 a 3) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) citou estes desvios.

CONTINUE LENDO APÓS A PUBLICIDADE

A PRE/RJ pede, ainda antes da cassação, a anulação do julgamento do TRE/RJ porque a decisão publicada (acórdão) não fez o devido esclarecimento sobre as condutas imputadas a cada réu.

Leia: Escândalo Ceperj: TRE decide pela absolvição de Castro

Além da cassação de Castro, de Pampolha e de Bacellar, MP Eleitoral pleiteou a inelegibilidade do governador e do presidente da Alerj até 2030 e o pagamento de multa pelo valor máximo aplicável pela legislação eleitoral.

Por ter entrado tardiamente na chapa majoritária, a pena aplicável ao vice Pampolha pela legislação eleitoral é a cassação, sem a declaração de inelegibilidade, reforçou o MPF.

CONTINUE LENDO APÓS A PUBLICIDADE

Beneficiários de desvios de verbas

Segundo o Ministério Público Federal, os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão reforçaram ao TSE que a chapa Castro-Pampolha e Bacellar, que conduzia a Secretaria de Governo que articulou os programas, se beneficiaram dos desvios com fins eleitorais na Uerj e Ceperj.

“Uerj e Ceperj figuraram apenas e tão somente como fontes contratantes de mão de obra utilizada nos programas sociais por indicação da Administração Direta e como pagadoras por pseudo-contratados”, afirmou a PRE/RJ no recurso.

E continuou: “O Governador não poupou esforços para divulgar e participar dos lançamentos dos muitos projetos sociais executados pela Ceperj. Tal conduta, por si só, já revela o intuito de incutir no eleitorado a ideia de que o Governo da situação é o propulsor da destinação de milhões de reais em tais projetos e, portanto, mais apto a dar-lhes continuidade.”