PL garante que mulheres sejam avisadas sobre soltura de agressor
Intenção é garantir o cumprimento no Estado do Rio de Janeiro da Lei Federal 11.340/2006 para diminuir tentativas de feminicídio. Um projeto de lei que assegura às vítimas serem informadas sobre a soltura do agressor ou relaxamento da medida protetiva foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). […]








